Congresso Nacional rejeita descriminalizar o aborto

Congresso Nacional rejeita descriminalizar o aborto

Em votação tensa, projeto de descriminalizaçã o do aborto é rejeitado
07/05 - 16:53, atualizada às 17:27 07/05 - Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias

BRASÍLIA - A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto de lei que descriminaliza o aborto. O projeto de lei que suprime o artigo 124 do Código Penal brasileiro, está no Congresso há 17 anos e a votação foi marcada por ruidosas manifestações de grupos
feministas, favoráveis ao projeto. Os 33 deputados que seguiram o parecer do relator (mantendo o aborto como crime), deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), não aceitaram
adiar a votação da matéria, o que provocou a saída dos cinco parlamentares favoráveis ao projeto de descriminalização.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a comissão passou o rolo compressor. "O projeto está na Casa há 17 anos, mas nós não estamos. Queríamos mais tempo para sermos convencidos ou para convencer", alegou o deputado, que assim como os outros quatro, defendiam uma quarta audiência pública. Para ele, que se diz "a
princípio" contrário ao aborto, aceitar a punição da mulher que interrompe uma gravidez é lhe negar apoio, segurança e saúde quando ela mais precisa.

A diretora da ONG CFemea Guacira Oliveira considerou o resultado "fruto de fundamentalismos religiosos" que, segundo ela, impregna a comissão, que tem, entre seus membros, líderes religiosos espíritas, evangélicos e católicos.

Evangélica, a deputada Andrea Zito (PSDB-RJ) comemorou o que chamou de vitória da vida. Para ela, não se pode argumentar que a descriminalizaçã o do aborto evitará a morte de mulheres que se arriscam em procedimentos clandestinos. "É preciso evitar isso. Se o estado cumprisse o seu dever, se houvesse educação sexual nas escolas, por exemplo, esta discussão não seria necessária", declarou.

Na saída, os parlamentares foram vaiados e xingados de "fascistas" e de "assassinos de mulheres" por grupos feministas.

Antes de virar lei, o projeto precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que além da constitucionalidade, também analisará o mérito da matéria. Somente aprovado pela CCJ, a matéria vai à plenário da Câmara e, só então, seguirá o mesmo rito no Senado Federal.