Comissão aprova licença-maternidade de 6 meses

Quarta, 14 de maio de 2008, 12h38 Atualizada às 13h23

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2513/07, proposto pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com essa prorrogação, a licença pode chegar a seis meses.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Eeputados. A relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), acredita que o projeto não terá problemas em passar por essas duas comissões devido ao apoio que ele vem tendo. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Em outubro do ano passado, a CDH do Senado aprovou, por unanimidade e em decisão terminativa, a criação do Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses, válida para trabalhadoras de empresas privadas. A adesão das empresas ao programa não será obrigatória. Na ocasião, foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as beneficiárias a trabalhadora que é mãe adotante.

Segundo parecer da senadora Rita, a prorrogação da licença será concedida desde que a empregada a solicite até o final do primeiro mês após o parto.

Durante o período de prorrogação da licença-maternidade a empregada terá direito à remuneração integral paga pelo regime geral de previdência social, sendo que não poderá exercer qualquer atividade remunerada, e a criança não poderá ser mantida em creche ou instituição similar.

a proposta determina que a renúncia fiscal decorrente do programa Empresa Cidadã será estimada pelo Poder Executivo, que a incluirá no projeto de lei orçamentária a ser enviado ao Congresso Nacional.

Redação Terra