Congresso Nacional rejeita descriminalizar o

07/05 - 16:53, atualizada às 17:27 07/05 - Regina Bandeira - Último
Segundo/Santafé Idéias

BRASÍLIA - A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos
Deputados, rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto
de lei que descriminaliza o aborto. O projeto de lei que suprime o
artigo 124 do Código Penal brasileiro, está no Congresso há 17 anos
e a votação foi marcada por ruidosas manifestações de grupos
feministas, favoráveis ao projeto.

Os 33 deputados que seguiram o parecer do relator (mantendo o aborto
como crime), deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), não aceitaram
adiar a votação da matéria, o que provocou a saída dos cinco
parlamentares favoráveis ao projeto de descriminalizaçã o.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a comissão passou o
rolo compressor. "O projeto está na Casa há 17 anos, mas nós não
estamos. Queríamos mais tempo para sermos convencidos ou para
convencer", alegou o deputado, que assim como os outros quatro,
defendiam uma quarta audiência pública. Para ele, que se diz "a
princípio" contrário ao aborto, aceitar a punição da mulher que
interrompe uma gravidez é lhe negar apoio, segurança e saúde quando
ela mais precisa.

A diretora da ONG CFemea Guacira Oliveira considerou o
resultado "fruto de fundamentalismos religiosos" que, segundo ela,
impregna a comissão, que tem, entre seus membros, líderes religiosos
espíritas, evangélicos e católicos.

Evangélica, a deputada Andrea Zito (PSDB-RJ) comemorou o que chamou
de vitória da vida. Para ela, não se pode argumentar que a
descriminalizaçã o do aborto evitará a morte de mulheres que se
arriscam em procedimentos clandestinos. "É preciso evitar isso. Se o
estado cumprisse o seu dever, se houvesse educação sexual nas
escolas, por exemplo, esta discussão não seria necessária",
declarou.

Na saída, os parlamentares foram vaiados e xingados de "fascistas" e
de "assassinos de mulheres" por grupos feministas.

Antes de virar lei, o projeto precisa passar na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), que além da constitucionalidade ,
também analisará o mérito da matéria. Somente aprovado pela CCJ, a
matéria vai à plenário da Câmara e, só então, seguirá o mesmo rito
no Senado Federal. .